O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira
(4/12), o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei
2.154/11, que prevê o fim da exigência de aprovação no Exame de Ordem
para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. O pedido de
urgência foi rejeitado por 233 votos contra 145. Seis deputados se
abstiveram.
O autor do projeto de lei é o deputado federal
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apresentou a proposta e passou a defender a
extinção da prova aplicada pela OAB depois que entidades da advocacia
manifestaram descontentamento com a indicação do parlamentar para a
relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil.
Na ocasião, a OAB e o Instituto dos Advogados Brasileiros reivindicaram
que o posto deveria ser ocupado por alguém de notável saber jurídico. O
deputado Eduardo Cunha, que é economista, foi tirado da relatoria.
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